CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

OAB publica provimento com critérios para indicados ao CNJ

Administrativo. Recurso em mandado de segurança. Licitação. Serviços de administração penitenciária, inclusive de vigilância. Empresa sem autorização da Polícia Federal.

Ausência de previsão dessa exigência no edital. Irrelevância. Requisito legal para o funcionamento de empresas de vigilância. Lei nº 7.102/83 e Decreto 89.056/83. Pressuposto indispensável para a habilitação no certame.

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Zippin diz a Ellen: Brasil terá 700 mil presos em cinco anos

Busato: advogado não é culpado por demora na ação do mensalão

Advogado de São Paulo é indenizado por danos morais e materiais

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

OAB-AM denunciou contratação de parentes de juízes em 2002

Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

De acordo com o requerente, a suspensão do seu registro profissional se deu por conta de um processo administrativo disciplinar junto ao Coren, que resultou na cassação do referido registro.

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso